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Rol de Licitantes e Bens Pré-Qualificados

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como na Resolução CNMP nº 86, de 21 de março de 2012, declaramos que no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul não houve Procedimento de Pré-Credenciamento.

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
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